Lei de Imprensa: inconstitucional por quê?
Trata da análise do pedido de formulário junto ao Supremo Tribunal Federal que pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da Lei de imprensa.
| Autor principal: | Pinto, Ronaldo Batista |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-332742024-09-24 Lei de Imprensa: inconstitucional por quê? Pinto, Ronaldo Batista Brasil. [Lei de imprensa (1967)] Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Crime de imprensa, Brasil Brasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967] Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Trata da análise do pedido de formulário junto ao Supremo Tribunal Federal que pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da Lei de imprensa. 2010-10-01T13:17:43Z 2010-10-01T13:17:43Z 2008-06 Artigo PINTO, Ronaldo Batista. Lei de imprensa: inconstitucional por quê? Revista Justitia, v. 65, n. 198, p.35-39, jun 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33274>. Acesso em: 15 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33274 pt_BR |
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