O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet

Examina “o mecanismo de incentivo fiscal e onde a parceria entre poder público e particulares atualmente se faz mais intensa e evidente, no âmbito do Ministério da Cultura”, estudando a Lei nº 8.313, de 1991, o procedimento e a natureza pública do incentivo fiscal e as alterações no projeto cultural...

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Autor principal: Martins, Danilo Ribeiro Miranda
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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