A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais

Discorre sobre a segurança jurídica (ou sua ausência) nas decisões judiciais no Estado moderno, analisando se essa vulnerabilidade afetaria a segurança dos direitos fundamentais na atualidade.

Autor principal: Zanin, Renata Baptista
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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