A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais

Discorre sobre a segurança jurídica (ou sua ausência) nas decisões judiciais no Estado moderno, analisando se essa vulnerabilidade afetaria a segurança dos direitos fundamentais na atualidade.

Autor principal:	Zanin, Renata Baptista
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Segurança jurídica, Brasil Decisão judicial, Brasil Estado moderno, Brasil
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