Função social da propriedade urbana e a competência urbanística municipal
Discorre sobre a função social da propriedade no que tange à regularização de edificações erguidas e já consolidadas em áreas urbanas. Analisa a problemática dos adquirentes de imóveis em loteamentos irregulares. Examina os limites da competência constitucional urbanística municipal, através da cron...
| Autor principal: | Santos, Enos Florentino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347462024-09-24 Função social da propriedade urbana e a competência urbanística municipal Santos, Enos Florentino Função social da propriedade, Brasil Edificação, regularização, Brasil Loteamento urbano, Brasil Município, regulação, competência, Brasil Discorre sobre a função social da propriedade no que tange à regularização de edificações erguidas e já consolidadas em áreas urbanas. Analisa a problemática dos adquirentes de imóveis em loteamentos irregulares. Examina os limites da competência constitucional urbanística municipal, através da cronologia constitucional brasileira até a conceituação da função social da propriedade. 2010-12-14T17:09:38Z 2010-12-14T17:09:38Z 2008-06 Artigo SANTOS. Enos Florentino. Função social da propriedade urbana e a competência urbanística municipal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34746>. Acesso em: 9 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34746 pt_BR Revista Brasileira de Direito Constitucional |
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Discorre sobre a função social da propriedade no que tange à regularização de edificações erguidas e já consolidadas em áreas urbanas. Analisa a problemática dos adquirentes de imóveis em loteamentos irregulares. Examina os limites da competência constitucional urbanística municipal, através da cronologia constitucional brasileira até a conceituação da função social da propriedade. |
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