O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional
Analisa o tratamento conferido ao princípio da não surpresa no ordenamento jurídico brasileiro em face das limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando os conceitos da retroativadade máxima, média e mínima, e ainda o de retroatividade própria e imprópria. Investiga a conformação do pri...
| Autor principal: | Rocha, Eduardo Morais da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347592024-09-24 O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional Rocha, Eduardo Morais da Sistema tributário, aspectos jurídicos, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Retroatividade das leis, análise, Brasil Irretroatividade das leis, análise, Brasil Fato gerador, Brasil Irretroatividade Leis, irretroatividade Leis, retroatividade Sistema tributário nacional Analisa o tratamento conferido ao princípio da não surpresa no ordenamento jurídico brasileiro em face das limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando os conceitos da retroativadade máxima, média e mínima, e ainda o de retroatividade própria e imprópria. Investiga a conformação do princípio da irretroatividade tributária no direito comparado. Ressalta a qualificação do princípio da irretroatividade tributária pela anterioridade que impede a retroatividade retrospectiva da norma mais gravosa na formação do fato gerador dos tributos periódicos. 2010-12-14T21:21:48Z 2010-12-14T21:21:48Z 2010-10 Artigo ROCHA, Eduardo morais da. O tratamento jurídico da não-surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 10, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34759>. Acesso em: 6 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34759 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Analisa o tratamento conferido ao princípio da não surpresa no ordenamento jurídico brasileiro em face das limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando os conceitos da retroativadade máxima, média e mínima, e ainda o de retroatividade própria e imprópria. Investiga a conformação do princípio da irretroatividade tributária no direito comparado. Ressalta a qualificação do princípio da irretroatividade tributária pela anterioridade que impede a retroatividade retrospectiva da norma mais gravosa na formação do fato gerador dos tributos periódicos. |
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