A coisa julgada e a manutenção de benefícios previdenciários por incapacidade: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Trata da coisa julgada. Analisa, dentre outros aspectos, o seu limite objetivo. Examina a aplicação da coisa julgada na cessação de benefícios previdenciários como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
| Autor principal: | Rodrigues, José Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da coisa julgada. Analisa, dentre outros aspectos, o seu limite objetivo. Examina a aplicação da coisa julgada na cessação de benefícios previdenciários como auxílio doença e aposentadoria por invalidez. |
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