Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos : uma análise a partir do direito posto e do direito projetado
Discorre sobre as regras, a legitimidade e a competência aplicáveis a liquidação e cumprimento da sentença referente aos direitos individuais homogêneos. Analisa os procedimentos necessários para reparação extrajudicial do dano, prescrição da execução dentre outros aspectos.
Autor principal: | Demo, Roberto Luis Luchi |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|