Uma nova função da defensoria pública perante o Direito Internacional dos direitos humanos
- Disponível também na Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 117-131, abr./jun. 2012.
| Autor principal: | Sá, Waltenberg Lima de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-348022024-05-28 Uma nova função da defensoria pública perante o Direito Internacional dos direitos humanos Sá, Waltenberg Lima de Refugiado Devido processo legal Defensoria pública Direitos humanos (Direito Internacional Público), proteção Refugiado, proteção, aspectos jurídicos Defensoria pública, competência Direitos e garantias individuais Proteção jurisdicional Brasil. [Decreto n.70.946, de 7 de agosto de 1972] Brasil. [Estatuto do Estrangeiro (1980)] Brasil. [Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981] Brasil. [Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997] Brasil. [Lei Complementar n. 132 de 7 de outubro de 2009] Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) - Disponível também na Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 117-131, abr./jun. 2012. 2010-12-16T14:17:41Z 2010-12-16T14:17:41Z 2010 2011 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 4, p. 89-96, abr. 2010. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 4, p. 81-96, dez. 2010/ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34802 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Defensoria Pública da União (DPU) |
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Refugiado Devido processo legal Defensoria pública Direitos humanos (Direito Internacional Público), proteção Refugiado, proteção, aspectos jurídicos Defensoria pública, competência Direitos e garantias individuais Proteção jurisdicional Brasil. [Decreto n.70.946, de 7 de agosto de 1972] Brasil. [Estatuto do Estrangeiro (1980)] Brasil. [Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981] Brasil. [Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997] Brasil. [Lei Complementar n. 132 de 7 de outubro de 2009] Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) |
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