Uma nova função da defensoria pública perante o Direito Internacional dos direitos humanos

- Disponível também na Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 117-131, abr./jun. 2012.

Autor principal: Sá, Waltenberg Lima de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2010
Assuntos:
Refugiado
Devido processo legal
Defensoria pública
Direitos humanos (Direito Internacional Público), proteção
Refugiado, proteção, aspectos jurídicos
Defensoria pública, competência
Direitos e garantias individuais
Proteção jurisdicional
Brasil. [Decreto n.70.946, de 7 de agosto de 1972]
Brasil. [Estatuto do Estrangeiro (1980)]
Brasil. [Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981]
Brasil. [Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997]
Brasil. [Lei Complementar n. 132 de 7 de outubro de 2009]
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
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