Perspectivas para o exercício da cibercidadania: como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia?
por: Nascimento, Valéria Ribas do, et al.
Publicado em: (2023)
Lei antiga, interpretação ultrapassada : o foro competente para julgamento do furto pela internet
Questiona a interpretação e aplicação da norma processual que define a competência para julgamento do delito de furto praticado pela internet.
| Autor principal: | Haddad, Carlos Henrique Borlido |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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