A efetivação do direito através do cumprimento da sentença = Law accomplishment by means of sentence fulfillment
por: Mologni, Celina Kazuko Fujioka, et al.
Publicado em: (2011)
A efetivação do direito através do cumprimento da sentença = Law accomplishment by means of sentence fulfillment
Aborda a efetivação do direito através do cumprimento da sentença, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.232, de 2005. Engloba os fundamentos que legitimam a lei e a sua contribuição para o contexto jurídico.
| Principais autores: | Mologni, Celina Kazuko Fujioka, Tanizawa, Wilson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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