A Ordem dos Advogados do Brasil não tem foro na Justiça Federal
Defende que falta competência à Justiça Federal para processar e julgar ações que envolvam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que esta não é uma entidade autárquica federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
| Autor principal: | Ataide Junior, Vicente de Paula |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-351812024-09-24 A Ordem dos Advogados do Brasil não tem foro na Justiça Federal Ataide Junior, Vicente de Paula Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), julgamento, Brasil Justiça federal, competência, Brasil Foro, Brasil Defende que falta competência à Justiça Federal para processar e julgar ações que envolvam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que esta não é uma entidade autárquica federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2011-01-25T21:20:30Z 2011-01-25T21:20:30Z 2010-02 Artigo ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. A Ordem dos Advogados do Brasil não tem foro na Justiça Federal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 34, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35181>. Acesso em: 17 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35181 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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