Anotações acerca do art. 349-A do Código Penal
Analisa pontos relevantes acerca de recente inovação legislativa, a criação de um novo tipo penal, que traz a vedação do ingresso de dispositivo de telecomunicação móvel em estabelecimentos penais.
| Autor principal: | Wolff, Rafael |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-351832023-11-15 Anotações acerca do art. 349-A do Código Penal Wolff, Rafael Tipo penal, criação, Brasil Tipicidade, Brasil Telefone celular, Brasil Telefonia móvel, Brasil Prisão, Brasil Estabelecimento penal, Brasil Penitenciária, Brasil Prisões Presídio Estabelecimento penitenciário Analisa pontos relevantes acerca de recente inovação legislativa, a criação de um novo tipo penal, que traz a vedação do ingresso de dispositivo de telecomunicação móvel em estabelecimentos penais. 2011-01-25T21:26:30Z 2011-01-25T21:26:30Z 2010-02 Artigo WOLFF, Rafael. Anotações acerca do art. 349-A do Código Penal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 34, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35183>. Acesso em: 17 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35183 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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