Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda
Verifica o alcance dos preceitos da proporcionalidade e da capacidade contributiva constitucional com relação aos atos que porventura disciplinem os limites de dedução do imposto de renda.
| Autor principal: | Costa, Gerson Godinho da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-352692024-09-24 Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda Costa, Gerson Godinho da Capacidade contributiva, Brasil Imposto de renda, dedução, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Imposto sobre a renda Verifica o alcance dos preceitos da proporcionalidade e da capacidade contributiva constitucional com relação aos atos que porventura disciplinem os limites de dedução do imposto de renda. 2011-01-31T11:43:24Z 2011-01-31T11:43:24Z 2009-04 Artigo COSTA, Gerson Godinho da. Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 6, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35269>. Acesso em: 26 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35269 pt_BR Revista AJUFERGS |
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