O processo do trabalho e as alterações no processo civil quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa

Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho. Essa lei disciplina o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa estabelecida em decisão judicial.

Autor principal: Fioreze, Ricardo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-353152024-09-24 O processo do trabalho e as alterações no processo civil quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa Fioreze, Ricardo Processo trabalhista Execução trabalhista Obrigação de fazer Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Execução de sentença trabalhista Execução (justiça do trabalho) Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho. Essa lei disciplina o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa estabelecida em decisão judicial. 2011-02-01T13:07:25Z 2011-02-01T13:07:25Z 2006 Artigo de revista Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n. 5, set. 2006. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: RPGE, Porto Alegre, v. 30, n. 64, p. 83-94, jul./dez. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35315 pt_BR Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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