Lei n. 11.232/2005 : reforma da execução civil e direito processual do trabalho
por: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Publicado em: (2011)
O processo do trabalho e as alterações no processo civil quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa
Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho. Essa lei disciplina o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa estabelecida em decisão judicial.
| Autor principal: | Fioreze, Ricardo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
2011
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