O contrato de trabalho e o direito ao equilíbrio econômico-financeiro à luz da EC n. 45/2004

Analisa as condições de equilíbrio dos contratos de trabalho de longa duração (ditos contratos por tempo indeterminado). Defende que há um dever jurídico de promover o equilíbrio econômico-financeiro de qualquer contrato, especialmente dos contratos de emprego.

Autor principal: Mendes, Marcus Menezes Barberino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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