A repercussão geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário
Investiga a repercussão geral, suas hipóteses de reconhecimento e os procedimentos adotados no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário para sua declaração.
Principais autores: | Mologni, Celina Kazuko Fujioka, Zamarian, Lívia Pitelli |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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