A repercussão geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário

Investiga a repercussão geral, suas hipóteses de reconhecimento e os procedimentos adotados no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário para sua declaração.

Principais autores: Mologni, Celina Kazuko Fujioka, Zamarian, Lívia Pitelli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Obter o texto integral:

Documentos relacionados