A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário

Discorre sobre os direitos fundamentais, em especial o direito à saúde.

Autor principal: Damião, Sílvia Vieira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-357232024-09-24 A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário Damião, Sílvia Vieira Políticas públicas, Brasil Saúde pública, Brasil Ministério Público, Brasil Poder judiciário, Brasil Discorre sobre os direitos fundamentais, em especial o direito à saúde. 2011-02-15T14:45:35Z 2011-02-15T14:45:35Z 2010-07 Artigo DAMIÃO, Sílvia Vieira. A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35723>. Acesso em: 7 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35723 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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