As ordenações do reino e o surgimento do direito falimentar no Brasil
Apresenta uma análise das legislações portuguesas aplicadas ao Brasil após o descobrimento, relacionadas ao surgimento da falência. Observa a evolução da insolvência no Direto Romano, que exerceu forte influência sobre a matéria da execução por dívida no Direito Português. Analisam as Ordenações do...
| Autor principal: | Sierra, Amanda Queiroz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta uma análise das legislações portuguesas aplicadas ao Brasil após o descobrimento, relacionadas ao surgimento da falência. Observa a evolução da insolvência no Direto Romano, que exerceu forte influência sobre a matéria da execução por dívida no Direito Português. Analisam as Ordenações do Reino, suas disposições referentes a execução por dívida, insolvência, quebra de mercadores, até a adoção da chamada falência dos negociantes. Apresenta as inovações trazidas pelo Alvará de 13 de Novembro de 1756, que pela primeira vez estabeleceu um procedimento falimentar. |
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