As ordenações do reino e o surgimento do direito falimentar no Brasil
Apresenta uma análise das legislações portuguesas aplicadas ao Brasil após o descobrimento, relacionadas ao surgimento da falência. Observa a evolução da insolvência no Direto Romano, que exerceu forte influência sobre a matéria da execução por dívida no Direito Português. Analisam as Ordenações do...
| Autor principal: | Sierra, Amanda Queiroz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-371212024-09-24 As ordenações do reino e o surgimento do direito falimentar no Brasil Sierra, Amanda Queiroz Falência, história, Brasil, Portugal Insolvência (Direito Romano) Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Falência (administração) Falência administrativa Falência (direito) Falência (direito comercial) Insolvência (direito civil) Apresenta uma análise das legislações portuguesas aplicadas ao Brasil após o descobrimento, relacionadas ao surgimento da falência. Observa a evolução da insolvência no Direto Romano, que exerceu forte influência sobre a matéria da execução por dívida no Direito Português. Analisam as Ordenações do Reino, suas disposições referentes a execução por dívida, insolvência, quebra de mercadores, até a adoção da chamada falência dos negociantes. Apresenta as inovações trazidas pelo Alvará de 13 de Novembro de 1756, que pela primeira vez estabeleceu um procedimento falimentar. 2011-05-04T20:52:19Z 2011-05-04T20:52:19Z 2007-08 Artigo SIERRA, Amanda Queiroz. As ordenações do reino e o surgimento do direito falimentar no Brasil. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, p. 123-135, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37121>. Acesso em: 3 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37121 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Apresenta uma análise das legislações portuguesas aplicadas ao Brasil após o descobrimento, relacionadas ao surgimento da falência. Observa a evolução da insolvência no Direto Romano, que exerceu forte influência sobre a matéria da execução por dívida no Direito Português. Analisam as Ordenações do Reino, suas disposições referentes a execução por dívida, insolvência, quebra de mercadores, até a adoção da chamada falência dos negociantes. Apresenta as inovações trazidas pelo Alvará de 13 de Novembro de 1756, que pela primeira vez estabeleceu um procedimento falimentar. |
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