A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos

Trata dos requisitos da restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente, em especial em decorrência de erro administrativo da própria autarquia previdenciária.

Autor principal: Pizzolatti, Rômulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Benefício previdenciário, restituição, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Ação rescisória, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-373262024-09-24 A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos Pizzolatti, Rômulo Benefício previdenciário, restituição, Brasil Decisão judicial, Brasil Ação rescisória, Brasil Trata dos requisitos da restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente, em especial em decorrência de erro administrativo da própria autarquia previdenciária. 2011-05-12T11:59:43Z 2011-05-12T11:59:43Z 2011-02 Artigo PIZZOLATTI, Rômulo. A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 40, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37326>. Acesso em: 10 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37326 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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