O Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Discorre sobre a figura do juiz das garantias, que atua exclusivamente na fase da investigação. Demonstra a incorreção do argumento sustentado no Brasil para sua criação, analisando, para tanto, as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Autor principal: Andrade, Mauro Fonseca
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Código de processo penal, Brasil
Juiz
Conselho da Europa Corte Européia de Direitos Humanos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-373292024-09-24 O Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Andrade, Mauro Fonseca Código de processo penal, Brasil Juiz Conselho da Europa Corte Européia de Direitos Humanos Discorre sobre a figura do juiz das garantias, que atua exclusivamente na fase da investigação. Demonstra a incorreção do argumento sustentado no Brasil para sua criação, analisando, para tanto, as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 2011-05-12T12:17:40Z 2011-05-12T12:17:40Z 2011-02 Artigo ANDRADE, Mauro Fonseca. O Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 40, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37329>. Acesso em: 10 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37329 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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