Competência da justiça do trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho
Propõe uma releitura do texto constitucional, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 45 de 8 de dezembro de 2004, no art. 114, I da Constituição de 1988, com o objetivo de garantir maior a efetividade da jurisdição, eficiência na prestação jurisdicional do Estado, respeito a uma du...
| Autor principal: | Melo, Geraldo Magela |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Propõe uma releitura do texto constitucional, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 45 de 8 de dezembro de 2004, no art. 114, I da Constituição de 1988, com o objetivo de garantir maior a efetividade da jurisdição, eficiência na prestação jurisdicional do Estado, respeito a uma duração razoável do processo, bem como garantir acesso à justiça em sua completude. |
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