Lei n.º 12.275/2010 (nova lei do agravo de instrumento) : efetividade jurisdicional x ampla defesa

Apresenta comentários acerca da Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010, com o objetivo de levantar uma reflexão jurídica sobre os benefícios e os malefícios do aludido regramento jurídico com relação aos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio.

Autor principal: Camêlo, Lucas Emmanuel Silveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-376382024-09-24 Lei n.º 12.275/2010 (nova lei do agravo de instrumento) : efetividade jurisdicional x ampla defesa Camêlo, Lucas Emmanuel Silveira Agravo de instrumento, legislação, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Apresenta comentários acerca da Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010, com o objetivo de levantar uma reflexão jurídica sobre os benefícios e os malefícios do aludido regramento jurídico com relação aos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio. 2011-05-23T16:17:59Z 2011-05-23T16:17:59Z 2010 Artigo CAMÊLO, Lucas Emmanuel Silveira. Lei n.º 12.275/2010 (nova lei do agravo de instrumento): efetividade jurisdicional x ampla defesa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 265-270, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37638>. Acesso em: 13 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37638 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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