O julgamento liminar de improcedência do pedido sob a perspectiva das garantias fundamentais do processo
Discorre sobre o instituto do julgamento liminar de improcedência do pedido, abordando toda a nova sistemática processual de rejeição superantecipada dos pleitos repetitivos. Debate a nova regra do artigo 285-A da Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, verificando sua relação com os principais ditam...
| Autor principal: | Bomfim Filho, Luiz Régis |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-393162024-05-28 O julgamento liminar de improcedência do pedido sob a perspectiva das garantias fundamentais do processo Bomfim Filho, Luiz Régis Tutela jurisdicional Petição inicial Improcedência Devido processo legal Contrafé Discorre sobre o instituto do julgamento liminar de improcedência do pedido, abordando toda a nova sistemática processual de rejeição superantecipada dos pleitos repetitivos. Debate a nova regra do artigo 285-A da Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, verificando sua relação com os principais ditames fundamentais do processo. 2011-07-08T11:14:07Z 2011-07-08T11:14:07Z 2010 Artigo de revista Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 205-230, ago./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39316 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Discorre sobre o instituto do julgamento liminar de improcedência do pedido, abordando toda a nova sistemática processual de rejeição superantecipada dos pleitos repetitivos. Debate a nova regra do artigo 285-A da Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006,
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