Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do direito comunitário = Compatibilization of sovereignty to the principles of primacy and the direct applicability of community law

Aborda a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário.

Autor principal: Silva, Regina Ribeiro da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-398492024-09-24 Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do direito comunitário = Compatibilization of sovereignty to the principles of primacy and the direct applicability of community law Silva, Regina Ribeiro da Soberania, Brasil Bloco econômico, Brasil Integração econômica, Brasil Integração regional, Brasil Direito comunitário, Brasil Integração econômica internacional Autonomia (direito internacional) Aborda a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário. 2011-07-26T13:08:31Z 2011-07-26T13:08:31Z 2009-07 Artigo SILVA, Regina Ribeiro da. Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do direito comunitário = Compatibilization of sovereignty to the principles of primacy and the direct applicability of community law. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 14, p. 273-334, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39849>. Acesso em: 21 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39849 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional
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