Protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares e o sistema jurídico brasileiro : uma pequena apreciação = El protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares y el sistema jurídico brasileño : uma pequeña evaluación
Trata do Mercocul como uma fonte geradora de normas jurídicas com aplicação indireta no direito estrangeiro e que ultrapassa os limites territoriais e o conceito de soberania no campo jurisdicional, como se verifica no caso do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul, que influenciou e influencia...
| Autor principal: | Gaspar, Renata Alavares |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-401612024-09-24 Protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares e o sistema jurídico brasileiro : uma pequena apreciação = El protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares y el sistema jurídico brasileño : uma pequeña evaluación Gaspar, Renata Alavares Mercado Comum do Sul (Mercosul), normas, América do Sul Fontes do direito, América do Sul Ação preventiva, América do Sul Ordenamento jurídico, Brasil Extraterritorialidade Ação preparatória Exterritorialidade Direito, fontes Trata do Mercocul como uma fonte geradora de normas jurídicas com aplicação indireta no direito estrangeiro e que ultrapassa os limites territoriais e o conceito de soberania no campo jurisdicional, como se verifica no caso do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul, que influenciou e influencia o sistema jurídico brasileiro. 2011-08-02T20:33:05Z 2011-08-02T20:33:05Z 2010-01 Artigo GASPAR, Renata Alavares. Protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares e o sistema jurídico brasileiro: uma pequena apreciação = El protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares y el sistema jurídico brasileño: uma pequeña evaluación. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 15, p. 257-268, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40161>. Acesso em: 1 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40161 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Trata do Mercocul como uma fonte geradora de normas jurídicas com aplicação indireta no direito estrangeiro e que ultrapassa os limites territoriais e o conceito de soberania no campo jurisdicional, como se verifica no caso do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul, que influenciou e influencia o sistema jurídico brasileiro. |
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