La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño

Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua ce...

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Autor principal: Cruz Márquez, Beatriz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Español
Publicado em: 2011
Assuntos:
Mediação e conciliação, Espanha
Legislação de menores, Espanha
Responsabilidade penal, Espanha
Conciliação (processo penal), Espanha
Reparação do dano (direito penal), Espanha
Criança, legislação
Menor, legislação
Conciliação de conflito coletivo de trabalho
Conciliação de conflito trabalhista
Conciliação industrial
Conciliação (processo trabalhista)
Conciliação trabalhista
Mediação e conciliação industrial
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
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Resumo: Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.

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