La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño
Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua ce...
| Autor principal: | Cruz Márquez, Beatriz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-405412024-09-24 La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño Cruz Márquez, Beatriz Mediação e conciliação, Espanha Legislação de menores, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Conciliação (processo penal), Espanha Reparação do dano (direito penal), Espanha Criança, legislação Menor, legislação Conciliação de conflito coletivo de trabalho Conciliação de conflito trabalhista Conciliação industrial Conciliação (processo trabalhista) Conciliação trabalhista Mediação e conciliação industrial Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática. 2011-08-18T22:35:49Z 2011-08-18T22:35:49Z 2005 Artigo CRUZ MÁRQUEZ, Beatriz. La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores: conciliación y reparación del daño. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 7, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40541>. Acesso em: 17 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40541 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología |
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Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática. |
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