Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva
- Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 24, p. 924-923, 2. quinz. dez. 2017.
Autor principal: | Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-406842024-09-24 Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de Ordem pública Prisão preventiva Tutela antecipada Hermenêutica Filosofia do Direito Direito, filosofia Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação - Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 24, p. 924-923, 2. quinz. dez. 2017. Aborda a ordem pública como parâmetro de cabimento da prisão preventiva e o problema hermenêutico envolvido em uma melhor conceituação que se poderia atribuir a essa expressão para evitar que se caracterize antecipação de pena. 2011-08-23T17:59:10Z 2011-08-23T17:59:10Z 2011 Artigo de revista - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 6, p. 42-44, jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40684 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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