A inconstitucionalidade da cobrança “por dentro” do ICMS
Analisa dois casos concretos com fundamento semelhante: o questionamento da constitucionalidade da utilização da base de cálculo “por dentro” do ICMS. Aborda a Emenda Constitucional n° 33, de 11 de dezembro de 2001.
| Principais autores: | Stahlhöfer, Iásin Schäffer, Fank, João Fernando, Zampieri, Marcelo Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-407722024-09-24 A inconstitucionalidade da cobrança “por dentro” do ICMS Stahlhöfer, Iásin Schäffer Fank, João Fernando Zampieri, Marcelo Carlos Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo, Brasil Emenda constitucional, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 33] Emenda à constituição Analisa dois casos concretos com fundamento semelhante: o questionamento da constitucionalidade da utilização da base de cálculo “por dentro” do ICMS. Aborda a Emenda Constitucional n° 33, de 11 de dezembro de 2001. 2011-08-25T16:18:17Z 2011-08-25T16:18:17Z 2010-07 Artigo STAHLHÖFER, Iásin Schäffer; FANK, João Fernando; ZAMPIERI, Marcelo Carlos. A inconstitucionalidade da cobrança “por dentro” do ICMS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v.5, n. 2, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40772>. Acesso em: 24 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40772 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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