Citação : pressuposto de existência ou requisito de validade ?
Discute a existência de processo antes do recebimento da denúncia e citação do acusado diante da nova legislação processual.
| Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discute a existência de processo antes do recebimento da denúncia e citação do acusado diante da nova legislação processual. |
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