Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional
Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado l...
| Principais autores: | Pereira, Lusia Ribeiro, Silva, Juscelino, Morais, Márcio Eduardo Pedrosa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-409862024-05-28 Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional Pereira, Lusia Ribeiro Silva, Juscelino Morais, Márcio Eduardo Pedrosa Liberdade de culto Controle de constitucionalidade Igreja Católica Liberdade de religião Liberdade religiosa Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado laico no país. 2011-08-30T14:12:44Z 2011-08-30T14:12:44Z 2011 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 45-65, jan./jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40986 pt_BR Vox forensis |
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Liberdade de culto Controle de constitucionalidade Igreja Católica Liberdade de religião Liberdade religiosa Pereira, Lusia Ribeiro Silva, Juscelino Morais, Márcio Eduardo Pedrosa Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional |
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Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado laico no país. |
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Pereira, Lusia Ribeiro Silva, Juscelino Morais, Márcio Eduardo Pedrosa |
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