Religião e direitos fundamentais : o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro = Religion and fundamental rights: the principle of religious freedom in the brazilian democratic constitutional state
por: Morais, Márcio Eduardo Pedrosa
Publicado em: (2012)
Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional
Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado l...
| Principais autores: | Pereira, Lusia Ribeiro, Silva, Juscelino, Morais, Márcio Eduardo Pedrosa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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