A flagrante incompatibilidade entre o instituto da assistência à acusação e a Constituição Federal de 1988
por: Adams, Aline
Publicado em: (2011)
A flagrante incompatibilidade entre o instituto da assistência à acusação e a Constituição Federal de 1988
Discorre sobre o fato da assistência à acusação continuar ocupando lugar de destaque nos tribunais, muito embora seja flagrante a sua não recepção pela Carta Magna e a sua violação ao Estado democrático de direito.
| Autor principal: | Adams, Aline |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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