Os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic
- Artigo publicado sob o título "Art. 406: os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic" na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 38, p. 34-37, set. 2003.
| Autor principal: | Dresch, Pio Giovani |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412192024-05-28 Os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic Art. 406: os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic Dresch, Pio Giovani Taxa de juros Correção monetária Título da dívida pública Débito fiscal Segurança jurídica Sistema tributário Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Sistema tributário nacional - Artigo publicado sob o título "Art. 406: os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic" na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 38, p. 34-37, set. 2003. Trata dos juros estabelecidos por lei no novo Código Civil, a inaplicabilidade da taxa Selic e a insegurança que decorre das oscilações dos juros inconstitucionais. 2011-08-31T14:47:53Z 2011-08-31T14:47:53Z 2002 2003 Artigo de revista - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 12, p. 153-157, 2002. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 38, p. 34-37, set. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41219 pt_BR Restricted access JC |
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