A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público
Estuda a criação das astreintes como mecanismo genérico aplicável a todo e qualquer processo com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial.
| Autor principal: | Faria, Adriano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412492024-09-24 A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público Faria, Adriano Decisão judicial, Brasil Ação de cumprimento, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Código de processo civil, Brasil Multa, Brasil Pessoa física, Brasil Ação de julgado Pessoa Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Estuda a criação das astreintes como mecanismo genérico aplicável a todo e qualquer processo com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial. 2011-09-01T14:20:25Z 2011-09-01T14:20:25Z 2011-01 Artigo FARIA, Adriano. A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 513-545, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41249>. Acesso em: 24 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41249 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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