Processo nos tribunais : reforma e anulação das sentenças

Trata do cumprimento do devido processo legal destacando a importância do sistema recursal, por implicar na possibilidade de correção dos denominados error in procedendo e error in judicando, apresentando suas definições e seus efeitos.

Autor principal: Pinto, Marcos de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Juiz, responsabilidade, Brasil
Sentença anulada, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Erro judicial, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412612024-09-24 Processo nos tribunais : reforma e anulação das sentenças Pinto, Marcos de Oliveira Juiz, responsabilidade, Brasil Sentença anulada, Brasil Devido processo legal, Brasil Erro judicial, Brasil Trata do cumprimento do devido processo legal destacando a importância do sistema recursal, por implicar na possibilidade de correção dos denominados error in procedendo e error in judicando, apresentando suas definições e seus efeitos. 2011-09-01T19:20:45Z 2011-09-01T19:20:45Z 2010 Artigo PINTO, Marcos de Oliveira. Processo nos tribunais: reforma e anulação das sentenças. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 63-77, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41261>. Acesso em: 25 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41261 pt_BR Revista da Esmese
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