Processo nos tribunais : reforma e anulação das sentenças

Trata do cumprimento do devido processo legal destacando a importância do sistema recursal, por implicar na possibilidade de correção dos denominados error in procedendo e error in judicando, apresentando suas definições e seus efeitos.

Autor principal:	Pinto, Marcos de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Juiz, responsabilidade, Brasil Sentença anulada, Brasil Devido processo legal, Brasil Erro judicial, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Da anulação de ofício de sentença por suposta deficiência probatória
por: Dias, Tiago Bologna, et al.
Publicado em: ([s.d)

Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada
por: Casella, Paulo Borba, et al.
Publicado em: (2011)

A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais e o cabimento da ação anulatória de sentença arbitral
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Ação anulatória de sentença arbitral: uma análise doutrinária e empírica da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, entre 2015 e 2019
por: Silva Filho, Euclides de Almeida, et al.
Publicado em: (2021)

Ação anulatória de sentença arbitral no Tribunal De Justiça do Distrito Federal e dos Territórios = The action to set aside the arbitral award in the Federal District Court
por: Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de, et al.
Publicado em: (2023)

A evolução da execução de sentença no direito processual civil e o novo regime jurídico das sentenças após a reforma implementada pela Lei 11.232/2005
por: Rodrigues, Mário Henrique Cavalcanti Gil
Publicado em: (2011)

Anulabilidade do casamento : hipóteses em que é permitida
por: Casseb, Paulo Adib
Publicado em: (2009)

A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais e o cabimento da ação anulatória de sentença arbitral
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Sentença mal fundamentada e sentença não fundamentada
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Homologação de sentença estrangeira : ofensa à ordem pública
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2011)

A fundamentação e seus contornos garantísticos
por: Duarte, Antonio Aurelio Abi-Ramia, et al.
Publicado em: (2018)

Mandado de segurança e a multa diária-astreinte : meio legal de coerção indireta para o adimplemento das sentenças concessivas de segurança
por: Lima, Vanderlei Ferreira de
Publicado em: (2011)

Mandado de segurança e a multa diária-astreinte : meio legal de coerção indireta para o adimplemento das sentenças concessivas de segurança
por: Lima, Vanderlei Ferreira de
Publicado em: (2011)

Monographia jurídica e pratica das execuções de sentenças em processo civil
por: Velho, Bernardo Teixeira de Moraes Leite
Publicado em: (2009)

Novo processo de cumprimento de sentença : uma visão crítica e dinâmica
por: Mello, Rodolfo Kist de
Publicado em: (2008)

Novo processo de cumprimento de sentença : uma visão crítica e dinâmica
por: Mello, Rodolfo Kist de
Publicado em: (2008)

A legitimidade das decisões judiciais no estado democrático de direito
por: Almeida, Cleber Lúcio de
Publicado em: (2013)

Pagamento de precatórios : aspectos relevantes no âmbito dos tribunais regionais federais
por: Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Publicado em: (2010)

A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira : primeiras impressões
por: Câmara, Alexandre Freitas
Publicado em: (2010)

A motivação das decisões judiciais e a democratização no processo civil : aspectos de cidadania
por: Martins, Suzete Ferrari Madeira
Publicado em: (2008)

Técnica de redação de sentença e de conciliação no juízo monocrático
por: Carmo, Júlio Bernardo do
Publicado em: (2014)

Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais = Study of the execution against the Public Treasury and the material error as a cause of review of judicial payments
por: Carvalho, Juan Pablo Couto de
Publicado em: (2016)

A constituição e a valoração da prova judicial entre a indiferença e um mandamento de redução do risco de erro = The constitution and evaluation of judicial evidence between indifference and a commandment to reduce the risk of error
por: Damasceno, Fernando Braga
Publicado em: (2022)

Considerações sobre algumas das reformas do código de processo civil
por: Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva, 1960-
Publicado em: ([s.d)

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle = Arbitration and precedents: possible binding effect to the arbitrator and control mechanisms
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2021)

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle = Arbitration and precedents: possible binding effect to the arbitrator and control mechanisms
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2021)

A partilha no inventário e a ação anulatória: art. 486 do CPC
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2014)

Monocratismo, monologuismo e colegialidade nos tribunais
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2012)

Conciliação judicial de devido processo legal
por: Nassif, Elaine Noronha
Publicado em: (2010)

Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2007)

Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2007)

Processo do trabalho : é possível inverter-se a execução nos próprios autos, em face de decisão em ação rescisória que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista?
por: Figueiredo, Carlos Hindemburg de
Publicado em: (2009)

A responsabilidade civil do Estado por erro Judiciário sob a ótica do sistema lusófono: análise nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
por: Almeida, Vitor Luís
Publicado em: (2023)

Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras : inovações incorporadas pela EC/45
por: Oliveira, Mateus Soares de
Publicado em: (2011)

O dever de fundamentação da sentença como controle da aplicação dos precedentes judiciais = The duty to state reasons for judicial decisions as control of the application of judicial precedents
por: Garcia, Thaís Aurélia, et al.
Publicado em: (2017)

O príncipio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível
por: Silveira, Paulo Fernando
Publicado em: (2010)

Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei 11.719/2008
por: Câmara, Alexandre Freitas
Publicado em: (2013)

O prazo decadencial para a anulação dos atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas (artigo 54 da Lei nº 9.784/1999)
por: Paredes, Hilmara Bastos
Publicado em: (2010)

O prazo decadencial para a anulação dos atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas (artigo 54 da Lei nº 9.784/1999)
por: Paredes, Hilmara Bastos
Publicado em: (2010)

Fundamentação judicial no novo Código de Processo Civil = Judicial reasoning pursuant to the new Civil Procedure Code
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais