Conciliação judicial de devido processo legal
Pondera sobre dois aspectos da conciliação judicial: o primeiro relaciona a natureza do objeto a ser submetido à conciliação à condição de igualdade das partes na negociação; o segundo aspecto refere-se à violação ao due process of law pela atribuição dos efeitos próprios da coisa julgada ao despach...
| Autor principal: | Nassif, Elaine Noronha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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