Instrumentos processuais de defesa da cidade

Aborda meios processuais e jurídicos para proteger a qualidade de vida nas metrópoles. Defende a cidadania e reconhece a função social da cidade, prevista na Constituição.

Autor principal: Melo, Edson Ulisses de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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