Suprimento judicial para realocação de verbas orçamentárias: possibilidade à luz da moderna hermenêutica constitucional
Analisa se a autorização legislativa que condiciona a realocação de verbas orçamentárias poderia ser suprida pelo Poder Judiciário, nas hipóteses em que o chefe do Poder Executivo não encontra o necessário respaldo político do Poder Legislativo respectivo, bem como uma ponderação dos interesses e va...
| Autor principal: | Alves, Saraí Araujo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412692024-09-24 Suprimento judicial para realocação de verbas orçamentárias: possibilidade à luz da moderna hermenêutica constitucional Alves, Saraí Araujo Orçamento público, Brasil Poder judiciário, Brasil Hermenêutica, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Verba pública Analisa se a autorização legislativa que condiciona a realocação de verbas orçamentárias poderia ser suprida pelo Poder Judiciário, nas hipóteses em que o chefe do Poder Executivo não encontra o necessário respaldo político do Poder Legislativo respectivo, bem como uma ponderação dos interesses e valores protegidos constitucionalmente, sob a perspectiva da moderna hermenêutica jurídica. 2011-09-01T20:44:52Z 2011-09-01T20:44:52Z 2010 Artigo de revista ALVES, Saraí Araujo. Suprimento judicial para realocação de verbas orçamentárias: possibilidade à luz da moderna hermenêutica constitucional. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 209-227, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41269>. Acesso em: 26 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41269 pt_BR Revista da Esmese |
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Analisa se a autorização legislativa que condiciona a realocação de verbas orçamentárias poderia ser suprida pelo Poder Judiciário, nas hipóteses em que o chefe do Poder Executivo não encontra o necessário respaldo político do Poder Legislativo respectivo, bem como uma ponderação dos interesses e valores protegidos constitucionalmente, sob a perspectiva da moderna hermenêutica jurídica. |
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