A interpretação dos direitos fundamentais: interpretar é argumentar por meio de princípios
por: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Publicado em: (2013)
Suprimento judicial para realocação de verbas orçamentárias: possibilidade à luz da moderna hermenêutica constitucional
Analisa se a autorização legislativa que condiciona a realocação de verbas orçamentárias poderia ser suprida pelo Poder Judiciário, nas hipóteses em que o chefe do Poder Executivo não encontra o necessário respaldo político do Poder Legislativo respectivo, bem como uma ponderação dos interesses e va...
| Autor principal: | Alves, Saraí Araujo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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