A (in)viabilidade da declaração de inconstitucionalidade de fatos no Brasil = The (in)viability of the statement of inconstitutional facts in Brazil
por: Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do, et al.
Publicado em: (2021)
A concretização hermenêutico-jurisdicional
Analisa a atividade exercida pelo órgão judicante na concretização das normas constitucionais, utilizando-se como instrumento a hermenêutica jurídica constitucional, para efetuar uma análise na natureza normativa dos princípios e sua relevância nesse processo de concreção.
| Autor principal: | Silva, Eduardo Farias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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