A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada

Discorre sobre a criação da taxa de incêndio do estado de Sergipe, apresentando o contexto histórico e processual no qual ocorreu, bem como a relação do tema com os princípios da legalidade tributaria, da reserva legal e da tipicidade tributária fechada.

Autor principal: Lima Filho, Roberto de Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Incêndio, taxas, Sergipe
Princípio da legalidade, Sergipe
Reserva legal, Sergipe
Tipicidade, Sergipe
Delegação legislativa, Sergipe
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-413182024-09-24 A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada Lima Filho, Roberto de Paula Incêndio, taxas, Sergipe Princípio da legalidade, Sergipe Reserva legal, Sergipe Tipicidade, Sergipe Delegação legislativa, Sergipe Discorre sobre a criação da taxa de incêndio do estado de Sergipe, apresentando o contexto histórico e processual no qual ocorreu, bem como a relação do tema com os princípios da legalidade tributaria, da reserva legal e da tipicidade tributária fechada. 2011-09-05T12:29:53Z 2011-09-05T12:29:53Z 2010 Artigo LIMA FILHO, Roberto de Paula. A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 377-393, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41318>. Acesso em: 26 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41318 pt_BR Revista da Esmese
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