A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada
Discorre sobre a criação da taxa de incêndio do estado de Sergipe, apresentando o contexto histórico e processual no qual ocorreu, bem como a relação do tema com os princípios da legalidade tributaria, da reserva legal e da tipicidade tributária fechada.
Autor principal: | Lima Filho, Roberto de Paula |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-413182023-11-15 A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada Lima Filho, Roberto de Paula Incêndio, taxas, Sergipe Princípio da legalidade, Sergipe Reserva legal, Sergipe Tipicidade, Sergipe Delegação legislativa, Sergipe Discorre sobre a criação da taxa de incêndio do estado de Sergipe, apresentando o contexto histórico e processual no qual ocorreu, bem como a relação do tema com os princípios da legalidade tributaria, da reserva legal e da tipicidade tributária fechada. 2011-09-05T12:29:53Z 2011-09-05T12:29:53Z 2010 Artigo LIMA FILHO, Roberto de Paula. A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 377-393, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41318>. Acesso em: 26 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41318 pt_BR Revista da Esmese |
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