Sergipe assimétrico: inconstitucionalidades em Leis Orgânicas de Municípios do Estado de Sergipe à luz do princípio da simetria constitucional
por: Santos, Paulo Roberto Lima
Publicado em: (2016)
A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada
Discorre sobre a criação da taxa de incêndio do estado de Sergipe, apresentando o contexto histórico e processual no qual ocorreu, bem como a relação do tema com os princípios da legalidade tributaria, da reserva legal e da tipicidade tributária fechada.
| Autor principal: | Lima Filho, Roberto de Paula |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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