Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos = Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes
Discorre acerca do alcance da norma prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para execução das contribuições sociais decorrentes de suas decisões.
| Autor principal: | Monnerat, Fábio Victor da Fonte |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-417722024-09-24 Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos = Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes Monnerat, Fábio Victor da Fonte Contribuição previdenciária, Brasil Justiça do trabalho, Brasil Execução trabalhista, Brasil Execução de sentença trabalhista Execução (justiça do trabalho) Discorre acerca do alcance da norma prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para execução das contribuições sociais decorrentes de suas decisões. 2011-09-27T12:00:15Z 2011-09-27T12:00:15Z 2009 Artigo MONNERAT, Fábio Victor da Fonte. Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos= Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 137-164, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41772>. Acesso em: 19 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41772 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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